Mais um dos pontos polêmicos do Programa Nacional de Diretos Humanos será alterado, admitiu o Governo Federal. Dessa vez é o trecho que trata da descriminalização do aborto. Antes, o Governo já havia recuado para entrar em acordo com militantes.
Segundo site Elnet, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, disse que o projeto que descriminaliza o aborto deve ser abandonado pelo governo e não fará mais parte do Programa. O ministro reconheceu que a causa é uma bandeira histórica do movimento feminista, mas disse que a legislação só pode ser alterada por meio de decreto presidencial.
Vannuchi afirmou que o governo deve fazer um debate sobre o assunto nas próximas semanas com a participação de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e integrantes de outras entidades civis. “Precisamos de um consenso maior”, declarou. “Essa formulação não teve consenso e será corrigida”. O ministro não revelou de que forma essa alteração será feita. “Pode ser que se altere apenas uma linha”, disse, referindo-se ao texto do Programa Nacional de Direitos Humanos.
O ministro afirmou que existe atualmente “o melhor e o pior momento” dentro do governo. Segundo ele, a divulgação do conteúdo do programa ampliou o debate sobre os direitos humanos no país, o que ele considera um ponto positivo. Por outro lado, suscitou um “pensamento antidireitos humanos preconceituoso que apareceu muito fortemente”.
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